Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
110,06,2026,PARECER,2026-06-23,"Análise da Constitucionalidade, Legalidade, e Mérito do Projeto de Lei nº 04/2026, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Pindaré-Mirim (MA) com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e da Emenda Aditiva nº 01/2026, com recomendação de aprovação de ambos, em conjunto.","Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos"
109,05,2026,PARECER,2026-06-23,"Análise da Constitucionalidade, Legalidade, e Mérito do Projeto de Lei nº 01 de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pindaré Mirim para o exercício de 2027 e dá outras providências.","Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos"
108,04,2026,PARECER,2026-06-23,"Análise da Constitucionalidade, Legalidade, e Mérito do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 11 de maio de 2026, que “Insere o artigo 85-A na Lei Orgânica do Município de Pindaré-Mirim (MA), estabelecendo regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”","Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos"
107,0013,2026,"VOTAÇÃO DA ATA",2026-06-23,"ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Pindaré-Mirim","MESA DIRETORA"
105,03,2026,PARECER,2026-06-23,"Proposta de Emenda nº 01/2026, veiculada pela Mensagem nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que tem como objeto a inclusão de cinco anexos (Anexos I, II, III, IV e V) à Lei Municipal nº 955, de 30 de dezembro de 2021, para instituir tabelas de alíquotas previdenciárias progressivas para os exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.","Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos"
104,006,2026,"MOÇÃO DE PESAR",2026-06-23,"Moção de Pesar,  pelo falecimento da senhor WALTER DÁRIO LISBOA, mais conhecido como Cabo Lisboa, integrante da Polícia Militar do Maranhão.","MAUTHUS ROGERIO NUNES RIPARDO e JOSENILSON SOARES PINHEIRO"
103,005,2026,"MOÇÃO DE PESAR",2026-06-23,"Moção de Pesar, pelo falecimento da senhora RAIMUNDA DA PAIXÃO SILVA, ocorrido no dia 15 de junho, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.","MAUTHUS ROGERIO NUNES RIPARDO"
97,004,2026,"MOÇÃO DE PESAR",2026-06-16,"Venho a esta tribuna manifestar meu mais profundo pesar pelo falecimento de minha querida mãe, Maria Joana Soares, carinhosamente conhecida por todos como Dona Noca, ocorrido no dia 27 de maio de 2026.","JOSENILSON SOARES PINHEIRO"
96,01,2026,PARECER,2026-06-16,"Análise da Constitucionalidade, Legalidade, Adequação Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei nº 03, de 11 de maio de 2026, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município.","Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos"
95,02,2026,PARECER,2026-06-16,"Análise da Constitucionalidade, Legalidade, Adequação Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o novo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Município de Pindaré-Mirim e altera a Lei Complementar nº 660/2001.","Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos"