| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 17/2026 | INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT, ATRÁS DA ESCOLA VASCONCELOS, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. | Josenilson Soares Pinheiro | 16/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DORINALDO DA CAPOEIRA PROJETO CAMPO DE MANDINGA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 16/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 16/2026 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETEAMENTO, COM SARJETA E MEIO FIO DAS RUAS DEODORO DA FONSECA, PEDRO AFONSO E RUA DO CAMPO, BAIRRO RESIDENCIAL PINDARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Senilson Silva | 16/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 18/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL MAIOR DO MUNICÍPIO. | Luís Carlos Serra Mendes | 16/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITANDO A LIMPEZA DA AVENIDA OLENDINA COM PODAS DAS ÁRVORES. | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 16/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 15/2026 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SARJETA E MEIO-FIO OU BLOQUETEAMENTO DAS RUAS SÃO PEDRO, BOCA DA VALA, RUA LEOPOLDINA E RUA GODOFREDO VIANA (RUA DA TELMA) | Josenilson Soares Pinheiro | 16/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA À SENHORA SANTINA BERNADETE SCUTERI DE SOUSA. AUTORIA: VEREADOR DEUSIM GUIMARÃES CAMPOS SILVA. | 15/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GOSPEL NA SEMANA DA BÍBLIA E DA GINCANA GOSPEL NA SEMANA DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro de Amorim Aquino, Irenildes Pinheiro Lopes, Josenilson Soares Pinheiro, Keissiany Vasconcelos Costa Silva e Sidney Costa Silva | 09/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal | 09/04/2026 | Leitura e Apresentação | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA CIBRAZÉM, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND. | Ronivaldo Barros Costa Gaspar | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO LAGES, ÀS MARGENS DA AVENIDA QUE LIGA AO POVOADO BAMBÚ, NESTE MUNICÍPIO. A REFERIDA PRAÇA DEVERÁ CONTEMPLAR: - PISTA DE ATLETISMO; - ACADEMIA AO AR LIVRE; - PLAYGROUND INFANTIL. | Gilvan Cardoso | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, INCLUSÃO E ATENÇÃO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM – MA. | Luís Carlos Serra Mendes | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIORMENTE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL EM UMA EXTENSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA PARA VELÓRIOS NESTE MUNICÍPIO. | Senilson Silva | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DOS CARNEIROS. | Senilson Silva | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE 04 (QUATRO) LOMBADAS NO BAIRRO VILA CIBRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Ronivaldo Barros Costa Gaspar | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO CALANGO, EM FRENTE Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS). | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SITUADA NO POVOADO CALANGO, ESPECIALEMNTE NO TECHO EM FRENTE Á UNIDADE BÁSICA DE SAUDE (UBS) | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAMPO AGRÍCOLA, JUNTAMENTE COM UMA PISTA DE ATLETISMO. | Senilson Silva | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 01/2026 | ANÁLISE DA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025, QUE ALTERA O ART. 136 DO REGIMENTO INTERNO PARA MODIFICAR O DIA E O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA. | e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 07/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |