| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| EMENDA: 01/2026 | “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 11 DE MAIO DE 2026, PARA INSTITUIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE LEGISLATIVO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DISPOR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES.” | Mauthus Rogerio Nunes Ripardo, Auriciene Ribeiro Cabral, Fortunato Xavier da Silva, Gilvan Cardoso, Irenildes Pinheiro Lopes, Josenilson Soares Pinheiro, Keissiany Vasconcelos Costa Silva, Luís Carlos Serra Mendes, Pedro de Amorim Aquino, Ronivaldo Barros Costa Gaspar, Senilson Silva, Sidney Costa Silva e Silvia de Jesus Pereira Mendes | 16/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO POVOADO MUCURI, NESTE MUNICÍPIO. | Fortunato Xavier da Silva | 28/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | NDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO VIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | Fortunato Xavier da Silva | 28/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO | Josenilson Soares Pinheiro | 29/10/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |