Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT, ATRÁS DA ESCOLA VASCONCELOS, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo viabilizar a destinação de área pública para o funcionamento e/ou ampliação das atividades do Instituto de Previdência, órgão de fundamental importância para a gestão dos direitos previdenciários dos servidores públicos municipais.

A disponibilização de um espaço próprio contribuirá para a melhoria da estrutura administrativa, proporcionando melhores condições de atendimento aos segurados, além de garantir maior organização e eficiência na prestação dos serviços.

O terreno localizado na Rua Santos Dumont, atrás da Escola Vasconcelos, apresenta-se como área adequada para tal finalidade, considerando sua localização e potencial de utilização em benefício da administração pública e dos servidores municipais.

Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda.