“Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de maio de 2026, para instituir mecanismos de transparência e controle legislativo sobre o parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dispor sobre a responsabilização de gestores.”

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e utilização de cerol, linha chilena e quaisquer materiais cortantes aplicados em linhas de pipas, papagaios, pandorgas e artefatos similares no Município de Pindaré-Mirim/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua do Caju, localizada no Bairro Centro, para Rua Maria Virgínia dos Santos, e dá outras providências.

Moção de Pesar, pelo falecimento da senhora Maria Virgínia dos Santos, ocorrido no dia 25 de maio, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.

“Institui a ‘Virada Gospel’ no Calendário Cultural do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Farmácia Básica Municipal no âmbito do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.”

Dispõe sobre a realização do Festival Gospel na Semana da Bíblia e da Gincana Gospel na Semana do Dia do Evangélico no município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção da Praça da Bíblia sob as seguintes hipóteses: I. Adquirir um espaço para construção; II. Adequar a Praça da Rodoviária.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, faça uma homenagem com a construção de um busto do ex-prefeito Manoel Pezão para colocar na Praça que leva o seu nome na MA-320, em frente ao Estádio Nagibão, neste município.