ATO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Nº01/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. CONVOCA E FIXA A DATA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM PARA O BIÊNIO 2027–2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Auriciene Ribeiro Cabral
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Leitura e Apresentação
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 11 DE MAIO DE 2026, PARA INSTITUIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE LEGISLATIVO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DISPOR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES.”
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo, Auriciene Ribeiro Cabral, Fortunato Xavier da Silva, Gilvan Cardoso, Irenildes Pinheiro Lopes, Josenilson Soares Pinheiro, Keissiany Vasconcelos Costa Silva, Luís Carlos Serra Mendes, Pedro de Amorim Aquino, Ronivaldo Barros Costa Gaspar, Senilson Silva, Sidney Costa Silva e Silvia de Jesus Pereira Mendes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO RELIGIOSO, CULTURAL E SOCIAL AFRO-BRASILEIRO - MARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Auriciene Ribeiro Cabral
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO
Autor: Josenilson Soares Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
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