“ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 11 DE MAIO DE 2026, PARA INSTITUIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE LEGISLATIVO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DISPOR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES.”
Autor: Mauthus Rogerio Nunes Ripardo, Auriciene Ribeiro Cabral, Fortunato Xavier da Silva, Gilvan Cardoso, Irenildes Pinheiro Lopes, Josenilson Soares Pinheiro, Keissiany Vasconcelos Costa Silva, Luís Carlos Serra Mendes, Pedro de Amorim Aquino, Ronivaldo Barros Costa Gaspar, Senilson Silva, Sidney Costa Silva e Silvia de Jesus Pereira Mendes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO
Autor: Josenilson Soares Pinheiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM CONSTRUÇÃO DE SARJETA E MEIO-FIO, DA TRAVESSA 01 DE MAIO E DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO PALMEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Silvia de Jesus Pereira Mendes
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
