Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE BEACH SOCCER LOCALIZADA NO PARQUE PATRÍCIA FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM, COMO “ARENA DE BEACH SOCCER IGUATEÍ PACHECO AROUCHE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Art. 1º Fica denominada “Arena de Beach Soccer Iguateí Pacheco Arouche” a arena destinada à prática de Beach Soccer, localizada no Parque Patrícia Fernandes, no Município de Pindaré Mirim.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e instalação de placa indicativa com a denominação oficial do equipamento público.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim/MA, 17 de agosto de 2026.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº16/2026
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente a arena destinada à prática de Beach Soccer, localizada no Parque Patrícia Fernandes, como “Arena de Beach Soccer Iguateí Pacheco Arouche”, prestando justa homenagem à memória do homenageado.
O esporte constitui importante instrumento de promoção da saúde, disciplina, inclusão social, cidadania e integração da comunidade. O Parque Patrícia Fernandes representa um importante espaço público de lazer e convivência, especialmente para a prática de atividades esportivas.
A atribuição do nome Iguateí Pacheco Arouche à referida arena representa uma forma de preservar sua memória e reconhecer sua importância para a comunidade, vinculando seu nome a um espaço público voltado ao esporte, ao lazer e à convivência social.
Dessa forma, a denominação proposta contribuirá para valorizar a memória do homenageado e, ao mesmo tempo, fortalecer a identidade dos espaços esportivos do Município de Pindaré Mirim.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.