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Informações da sessão

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 05/2026

Informações da sessão
Data: 27/08/2026
Status: ENCERRADA

Descrição
05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

  • ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, REALIZADA ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTO DO DIA VINTE E TRES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Situação: Aprovada

Autor: Mesa Diretora

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

Auriciene Ribeiro Cabral (AURICIENE RIBEIRO CABRAL)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

Luís Carlos Serra Mendes (LUÍS CARLOS SERRA MENDES)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

Mauthus Rogerio Nunes Ripardo (MAUTHUS ROGERIO NUNES RIPARDO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

Josenilson Soares Pinheiro (JOSENILSON SOARES PINHEIRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Ronivaldo Barros Costa Gaspar (RONIVALDO BARROS COSTA GASPAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Senilson Silva (SENILSON SILVA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Silvia de Jesus Pereira Mendes (SILVIA DE JESUS PEREIRA MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Sidney Costa Silva (SIDNEY COSTA SILVA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Pedro de Amorim Aquino (PEDRO DE AMORIM AQUINO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Irenildes Pinheiro Lopes (IRENILDES PINHEIRO LOPES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Fortunato Xavier da Silva (FORTUNATO XAVIER DA SILVA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

Gilvan Cardoso (GILVAN CARDOSO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

Keissiany Vasconcelos Costa Silva (KEISSIANY VASCONCELOS COSTA SILVA)

PRESENTE

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, NOS TERMOS DO ART. 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Autor: Prefeitura Municipal

  • PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Aprovada

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

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