“Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de maio de 2026, para instituir mecanismos de transparência e controle legislativo sobre o parcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dispor sobre a responsabilização de gestores.”

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, viabilize a construção de uma arena de futebol society com grama sintética, no terreno localizado ao lado do Estádio Municipal de Pindaré-Mirim, com a devida infraestrutura esportiva para uso da população.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a construção de uma praça no Povoado Lages, às margens da avenida que liga ao Povoado Bambú, neste município.

A referida praça deverá contemplar:

- Pista de atletismo;
- Academia ao ar livre;
- Playground infantil.

Análise da legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa de Proposta de Resolução nº 02/2025, que altera o Art. 136 do Regimento Interno para modificar o dia e o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim/MA.

ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO

ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, MODIFICANDO O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO

O vereador abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal;